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ANODATA PUBLICAÇÃONÚMEROTITULO 
202401/03/2024004 PROJETO DE LEI N° 04, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Visualizar  
202321/07/2023031 PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 – 2025 Visualizar  
202321/07/2023030 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO PERNAMBUCO - CANHOTINHO/PE Visualizar  
202321/07/2023029 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS CESTAS DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDAS III Visualizar  
202321/07/2023029 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS CESTAS DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDAS II Visualizar  
202321/07/2023028 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS CESTAS DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDAS I Visualizar  
202321/07/2023027 REQUERIMENTO SIMPLIFICADO - COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS Visualizar  
202321/07/2023026 LEI N°17.899/2022 - ALTERA A LEI N°17.811 DE 09 DE JUNHO DE 2022 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ORDEM 129.199.100,69 PELO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
202321/07/2023025 LEI N°17.810/2022 - INSTITUI BENEFÍCIO CONTINUADO PARA FAMILIARES DOS FALECIDOS VITIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO NOS ÚLTIMOS DIAS DE MAIO DE 2022 Visualizar  
202321/07/2023024 PORTARIA N°495/2022 - REABRE EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA CIDADANIA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE 5.163.129.369,00 ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS 1.083 E 1.092 DE 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Visualizar  
202321/07/2023023 PORTARIA N°090/2013 - DISPOR SOBRE OS PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Visualizar  
202321/07/2023022 PORTARIA N°618/2021 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (ADA) NAS LOCALIDADES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Visualizar  
202321/07/2023021 PORTARIA N°735/2022 - SUSPENDE PELO PERIODO DE 60 DIAS A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NO ART.7° DA PORTARIA N°90 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME Visualizar  
202321/07/2023020 PORTARIA N°05/2022 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PREVISTAS NA PORTARIA MC N°735 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Visualizar  
202321/07/2023019 PORTARIA GAB N°505/2023 - NOMEAR OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANHOTINHO Visualizar  
202321/07/2023018 RESOLUÇÃO N°01/2022 - APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS REFERENTE AS CONTAS DE CADA BLOCO DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Visualizar  
202321/07/2023017 RESOLUÇÃO N°10/2022 - APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉRICO QUADRIMESTRAL REFERENTE AO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA E REGULAR DE RECURSOS FINANCEIROS FUNDO A FUNDO - FAF Visualizar  
202321/07/2023016 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (ADA) Visualizar  
202321/07/2023015 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (ADA) Visualizar  
202321/07/2023014 OFICIO N°064/2022 - CUMPRIMENTO CORDIALMENTE E VENHO POR MEIO DESTE INFORMAR SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO LOCALIZADO NO AGRESTE PERNAMBUCANO Visualizar  
202321/07/2023013 OFICIO N°098/2022 - VENHO ATRAVÉS DESTE OFICIO ENCAMINHAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE AO VALOR NÃO EXECUTADO ACRESCIDO DE TARIFAS BANCÁRIA E APLICAÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA AUXÍLIO PERNAMBUCO Visualizar  
202321/07/2023012 FISCALIZAÇÃO DE ENTREGA DAS CESTA DE ALIMENTO EM ATENDIMENTO A PORTARIA MC N°618, 22 DE MARÇO DE 2021 Visualizar  
202321/07/2023011 CHECK LIST PARA FISCALIZAÇÃO DE ENTREGAS DAS CESTAS - DATA RECEBIMENTO 22/03/2022 Visualizar  
202321/07/2023010 RELATÓRIO ANUAL CREAS - 2022 Visualizar  
202321/07/2023009 PLANO ANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018-2021 Visualizar  
202321/07/2023008 MAPA DE INFORMAÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
202321/07/2023006 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
202321/07/2023005 Relatório Consolidado 2022 - Cesta Básica Visualizar  
202321/07/2023004 Relatorio Anual 2022 - Vigilância Socio Assistêncial Visualizar  
202321/07/2023003 Relatório Anual 2022 - Programa Criança Feliz Visualizar  
202321/07/2023002 Relatorio Anual 2022 - CRAS Visualizar  
202321/07/2023001 Relatorio Anual 2022 - Cadastro Único Visualizar  
202310/03/2023001 TERMO DE POSSE - SRª DENISE MARIA QUIRINO VIANA DE SANT ANA SÁ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CANHOTINHO Visualizar  
202310/03/2023743 PORTARIA GAB 743/2020 - EXONERAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DOS CARGOS EM COMISSÃO A PARTIR DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
202310/03/2023030 OFÍCIO 30/2023 - PELO PRESENTE, INDICO DENISE MARIA QUIRINO VIANA DE SANT ANA SÁ, QUE EXERCE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, DESDE 04 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar  
202310/03/20231692 LEI 1.692/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
202310/03/2023923 PORTARIA 923/2022 - NOMEAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) PARA O QUADRIÊNIO 2023 A 2026 DE ACORDO COM A LEI 1.692/2021 DE 18 DE MAIO DE 2021 Visualizar  
202310/03/2023006 PORTARIA 006/2021 - NOMEAR DENISE MARIA QUIRINO VIANA DE SANT ANA SÁ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar  
202307/03/2023001 REGIMENTO INTERNO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO (APROVADO NA 001/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023) Visualizar  
202327/02/2023004 RESOLUÇÃO N°004/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO Visualizar  
202327/02/2023003 RESOLUÇÃO N°003/2023 - DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202112/04/2021001 Com o objetivo de alertar a população para situações de risco para acidentes ou adoecimento no ambiente de trabalho, estão abertas as inscrições para o concurso fotográfico promovido pela Prefeitura de Canhotinho. O concurso faz parte do Plano de Ação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalho e da Trabalhadora (CISTT). Visualizar  
     

   



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