| 2023 |
DECRETO
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0058
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.273.367,87 (TRES MILHOES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE
REAIS, E OITENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A
REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO
DESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0057
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS
TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 1.720, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
DECRETO
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0055
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.579.375,64 (DOIS MILHOES, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO
REAIS, E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO
ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0054
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.177.382,76 (DOIS MILHOES, CENTO E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS, E
SETENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0053
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS
TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 1.720, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
DECRETO
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0050
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.992.800,42 (SEIS MILHOES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS REAIS, E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0049
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
10.229.914,31 (DEZ MILHOES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS, E
TRINTA E UM CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO |
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| 2023 |
DECRETO
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0047
| DISPOE SOBRE A MARGEM CONSIGNAVEL, PARA DESCONTOS DAS CONSIGNACOES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
DECRETO
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0046
| DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
DECRETO
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0039
| REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
DECRETO
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0038
| REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACOES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2023 |
DECRETO
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0037
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.190.764,03 (TRES MILHOES, CENTO E NOVENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, E
TRES CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE
INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2023 |
DECRETO
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0036
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.658.972,83 (DOIS MILHOES, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS, E OITENTA E TRES CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A
REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO
DESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0035
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.739
DE 18 DE MAIO DE 2023, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO
ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2023 |
DECRETO
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0033
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.720
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.866.895,97 (DOIS MILHOES, OITOCENTOS E SESSENTA SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS, E NOVENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO
ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0032
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.842,99 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0029
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.720
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.297.988,07 (TRES MILHOES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO
REAIS, E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO,
QUE INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2023 |
DECRETO
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0027
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
136.290,33 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS, E TRINTA E TRES CENTAVOS),
DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0026
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.720
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.789.879,32 (DOIS MILHOES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE
REAIS, E TRINTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO
UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0023
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
80.188,85 (OITENTA MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS, E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO
AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0022
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.720
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.820.015,61 (DOIS MILHOES, OITOCENTOS E VINTE MIO, E QUINZE REAIS, E SESSENTA E UM
CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA
ESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0021
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 1.720, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2023 |
DECRETO
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0020
| DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
DECRETO
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0015
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.720
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.731.233,05 (DOIS MILHOES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS, E
CINCO CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE
INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
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0014
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.720
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.163.671,66 (DOIS MILHOES, CENTO E SESSENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS,
E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO
UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2023 |
DECRETO
|
0013
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
916.200,00 (NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL, E DUZENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORCO DAS
DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2023 |
DECRETO
|
0013
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2023, APROVADO PELA LEI Nº 1.170 DE 2022, ART. 8º, § 3º, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 790.123,20 (SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E VINTE E TRES REAIS, E VINTE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0061
| DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0060
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.073.586,01, DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
|
0060
| 060-A DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 1.697, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
|
0059
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.070.782,19 DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2022 |
DECRETO
|
0058
| PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022 DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO |
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| 2022 |
DECRETO
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0056
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 1.697, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
|
0055
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2022 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0054
| DECLARA A SITUACAO ANORMAL COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO EM RAZAO DOS EFEITOS DANOSOS CAUSADOS PELAS FORTES E INTENSAS CHUVAS |
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| 2022 |
DECRETO
|
0053
| DECLARA A SITUACAO ANORMAL COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO EM RAZAO DOS EFEITOS DANOSOS CAUSADOS PELAS FORTES E INTENSAS CHUVAS |
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| 2022 |
DECRETO
|
0052
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.669.418,71, DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO |
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| 2022 |
DECRETO
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0050
| TRANSFERIR O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0049
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 1.697, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0048
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.881.587,40 DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0047
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.043.866,67,DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2022 |
DECRETO
|
0046
| DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO-PE A PARTIR DE CRITERIOS TECNICOS DE MERITO E DESEMPENHO |
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| 2022 |
DECRETO
|
0045
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.859.375,11 DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0044
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE $3.477.193,60,DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0043
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 1.697, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0042
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.684.196,14,DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0041
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.590.183,18 DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0040
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 1.697, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0039
| SUSPENDE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANHOTINHO EM RAZAO DAS CHUVAS INTENSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0039
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.715 DE 26 DE JUNHO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.085.000,00, DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO I, QUE INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2022 |
DECRETO
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0038
| DECLARA A SITUACAO ANORMAL COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO EM RAZAO DOS EFEITOS DANOSOS CAUSADOS PELAS FORTES E INTENSAS CHUVAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0037
| DECLARA A SITUACAO ANORMAL COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO EM RAZAO DOS EFEITOS DANOSOS CAUSADOS PELA FORTES E INTENSAS CHUVAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0036
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.711.927,47 DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO QUE INTEGRA ESTE DECRETO |
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| 2022 |
DECRETO
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0035
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.621.904,76, DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0034
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.114,11 DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO |
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| 2022 |
DECRETO
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0033
| ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0032
| DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA COM 3.090,06 M² PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO DESTINADA A CONSTRUCAO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I |
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| 2022 |
DECRETO
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0031
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, ART. 8º INCISO I, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.177.524,14, DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. |
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| 2022 |
DECRETO
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0030
| FICA ABERTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.697 DE 09 DE NOVEMBRO 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.804.295,00, DESTINADO AO REFORCO DAS DOTACOES DESTINADAS A REALIZACAO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO DESTE DECRETO |
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| 2022 |
DECRETO
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0029
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA, COM 228,27M², PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIA ALVES DE MELO |
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| 2022 |
DECRETO
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0028
| INSTITUI A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) |
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| 2022 |
DECRETO
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0027
| INFORMAMOS QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANHOTINHO-PE TERÁ O PRAZO IMPRETERÍVEL, DE 30 DIAS PARA ENVIAR CÓPIOA DO DECRETO A ADMINISTRAÇÃO |
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| 2022 |
DECRETO
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0026
| INFORMAMOS QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANHOTINHO-PE TERÁ O PRAZO IMPRETERÍVEL, DE 30 DIAS PARA ENVIAR CÓPIOA DO DECRETO A ADMINISTRAÇÃO |
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| 2022 |
DECRETO
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0025
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA COM 6.066,39M², PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA |
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| 2022 |
DECRETO
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0024
| INSTITUI A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0023
| DECRETO 023-A - DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0023
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO PARA CADASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0022
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO PARA CADASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0021
| PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE, AFETADA POR ESTIAGEM |
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| 2022 |
DECRETO
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0019
| DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE |
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| 2022 |
DECRETO
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0018
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO, PARA CADASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0017
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO PARA DASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS FOLHA, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| 2022 |
DECRETO
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0016
| AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTE DECRETO DEVEM SER OBSERVADAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO |
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| 2022 |
DECRETO
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0015
| DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE. |
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| 2022 |
DECRETO
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0014
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0013
| MANTEM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2022 |
DECRETO
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0012
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0011
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2022 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2022 |
DECRETO
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0010
| ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0009
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0008
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0007
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
|
0006
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0005
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0004
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS E RESPONDER PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2022 |
DECRETO
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0003
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
|
0002
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0001
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESÉSAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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009a
| PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO, EM TODO O MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE, AFETADA POR ESTIAGEM. |
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| 2021 |
DECRETO
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0066
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0065
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0064
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENICAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0063
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0062
| DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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| 2021 |
DECRETO
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0061
| INSTITUI A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0060
| DISPOE SOBRE A CRIACAO COMITE GESTOR DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ PARA EXECUCAO E PLANO DE ACOES DO PROGRAMA NO MUNICIPIO |
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| 2021 |
DECRETO
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0058
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0057
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0057
| 057-A ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0057
| 057-B DISPOES SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2021 NOS TERMOS DO ART.9 DA LEI N° 1.682 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0056
| ADIAR O FERIADO DE SERVIDOR PUBLICO DATADO COMO 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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| 2021 |
DECRETO
|
0054
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0053
| MANTEM A DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO EM VIRTUDE DA EMERGENICA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0052
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0051
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0051
| A51-A ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0050
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2021 NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI N°1.682 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0049
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0048
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0047
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0046
| PRORROGA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO EMERGENCIAL EM TODA ZONA RURAL DE CANHOTINHO - PE AFETADA POR ESTIAGEM |
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| 2021 |
DECRETO
|
0045
| DISPOE SOBRE AS REGULAMENTACOES DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DE ENSINO DE EDUCACAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANHOTINHO-PE |
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| 2021 |
DECRETO
|
0044
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0043
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0042
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2021 NOS TERMOS DO ART.9 DA LEI N° 1.682 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0041
| DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 8ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0040
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0039
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0038
| MANTEM A DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0037
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0036
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0035
| DECRETA FERIADO FACULTATIVO DO DIA DE CORPUS CHRISTI NESTA QUINTA FEIRA |
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| 2021 |
DECRETO
|
0034
| ALTERA O ART.19 DO DECRETO N°12 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE REGULAMENTA A JUNTA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0033
| DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO, NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, DE MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0032
| DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO, NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, DE MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0030
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENICAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0029
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENICAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0028
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS INTERINAMENTE DA SECRETARIA DE SAUDE E DA MULHER DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0027
| DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO, NO
MUNICIPIO DE CANHOTINHO, DE MEDIDAS TEMPORARIAS
PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA
DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO
CORONAVIRUS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0026
| FICA ADIADO O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021 |
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| 2021 |
DECRETO
|
0025
| DISPOE SOBRE NOVO DISCIPLINAMENTO PARA A CONCESSAO E UTILIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0024
| DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO, NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, DE MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.
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| 2021 |
DECRETO
|
0023
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0022
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0021
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0020
| DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO DIA DA REALIZACAO DA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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| 2021 |
DECRETO
|
0019
| DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO DIA DA REALIZACAO DA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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| 2021 |
DECRETO
|
0018
| DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA COM 5.573,89M² PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO DESTINADA AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA PARA ACESSO EM VIRTUDE DA IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL |
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| 2021 |
DECRETO
|
0017
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0016
| DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA COM 5.842,63M² PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO DESTINADA AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA PARA ACESSO EM VIRTUDE DA IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL |
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| 2021 |
DECRETO
|
0015
| DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2021 NOS TERMOS DO ART.9 DA LEI N°1682 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0014
| DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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| 2021 |
DECRETO
|
0013
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0013
| 013-A ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0012
| DISPOE SOBRE INSTITUICAO E REGULAMENTACAO DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 2021 |
DECRETO
|
0012
| DISPOE SOBRE INSTITUICAO E REGULAMENTACAO DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 2021 |
DECRETO
|
0011
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0010
| ABRE AO ORCAMENTO DE 2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0009
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0009
| 009-A PRORROGA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO EMERGENCIAL EM TODO O MUNICIPIO DE CNAHOTINHO - PE AFETADA POR ESTIAGEM |
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| 2021 |
DECRETO
|
0008
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETAIRA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 2021 |
DECRETO
|
0007
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0006
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS INTERINAMENTE DA SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 2021 |
DECRETO
|
0005
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
|
0004
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 2021 |
DECRETO
|
0003
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVICOS URBANO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 2021 |
DECRETO
|
0002
| DELEGA COMPETENCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 2021 |
DECRETO
|
0001
| MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2020 |
DECRETO
|
0039
| PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. |
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| 2020 |
DECRETO
|
0037
| ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 |
DECRETO
|
0036
| REGULAMENTA AS ATIVIDADES NA CASA DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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| 2020 |
DECRETO
|
0033
| ALTERA O DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DE FORMA REMOTA EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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|
| 2020 |
DECRETO
|
0032
| DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 2020 |
DECRETO
|
0031
| DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO N° 26, DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO |
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| 2020 |
DECRETO
|
0030
| REVOGA O DECRETO N° 28/2020 E ALTERA O ART 1°, DO DECRETO N° 23/2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS |
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| 2020 |
DECRETO
|
0029
| MEDIDAS DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. |
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|
| 2020 |
DECRETO
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0028
| ALTERA O ART 1°, DO DECRETO N° 23/2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPOTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS |
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| 2020 |
DECRETO
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0027
| ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° E O INCISO I, DO ART. 3° AMBOS DO DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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| 2020 |
DECRETO
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0026
| DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHOS -PE |
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| 2020 |
DECRETO
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0025
| DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL COMO ' ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 2020 |
DECRETO
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0024
| ALTERA O DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ALERTA PARA A PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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| 2020 |
DECRETO
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0023
| A FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, PASSA A SE ADEQUAR AO ESFORÇO COLETIVO DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS |
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| 2020 |
DECRETO
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0022
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ALERTA PARA A PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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| 2020 |
DECRETO
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0021
| O PODER EXECUTIVO DE CANHOTINHO - PE NOMEIA GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA RELACIONADOS A DESASTRES AMBIENTAIS COM A FINALIDADE DE ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2020 |
DECRETO
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0004
| PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA, EM TODO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE AFETADA POR LONGA ESTIAGEM |
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| 2019 |
DECRETO
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0052
| DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO ORÇAMENTO DE 2019, NOS TERMOS DO ART 120 DA LEI N° 1.647 DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2019 |
DECRETO
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0047
| ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0046
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0045
| ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0044
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0043
| ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0041
| DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0040
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0035
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0034
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0031
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0030
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0029
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0027
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0026
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0025
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0024
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0023
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0022
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0021
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0020
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0017
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0016
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0015
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0014
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0007
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0003
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0002
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0001
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2015 |
DECRETO
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0012
| DECRETOS CREDITO ADICIONAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 2014 |
DECRETO
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0036
| DECRETO Nº 36/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0035
| DECRETO Nº 35/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0035
| DECRETO Nº 35/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0035
| DECRETO Nº 35/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0033
| DECRETO Nº 33/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0031
| DECRETO Nº 31/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0025
| DECRETO Nº 25/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0020
| DECRETO Nº 20/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0019
| DECRETO Nº 19/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0019
| DECRETO Nº 19/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0019
| DECRETO Nº 19/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0018
| DECRETO Nº 018/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0015
| DECRETO Nº 15/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0014
| DECRETO Nº 014/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0012
| DECRETO Nº 12/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0011
| DECRETO Nº 011/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0010
| DECRETO Nº 10/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0009
| DECRETO Nº 09/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0008
| DECRETO Nº 08/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0007
| DECRETO Nº 07/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0006
| DECRETO Nº 06/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0005
| DECRETO Nº 05/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0003
| DECRETO Nº 03/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0003
| DECRETO Nº 03/2014 |
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| 2014 |
DECRETO
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0002
| DECRETO Nº 02/2014 |
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| 2013 |
DECRETO
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| DOWNLOAD DOS DECRETOS MUNICIPAL DE 2013 |
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| 2010 |
DECRETO
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0012
| ESTABELECE NOVO DISCIPLINAMENTO PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS E REVER O SISTEMA DE PAGAMENTO POR QUILÔMETRO RODADO |
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| 2009 |
DECRETO
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0015
| MODIFICA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N°04/97 E N°0013/2003 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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| CV:992369 | | | | |