1994 |
LEI
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000001299
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS |
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2007 |
LEI
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000001482
| DISPÕE SOBRE O REGÍME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2013 |
LEI
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000001582
| ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2013 |
LEI
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000001587
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2013 |
LEI
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000001588
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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2017 |
LEI
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000002017
| 22 - FMAS ANEXO 2 DA LEI N 4.320 64 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
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2017 |
LEI
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000002017
| 22 - FMS ANEXO 2 DA LEI N 4.320 64 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
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2017 |
LEI
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000002017
| 22 - PM ANEXO 2 DA LEI N 4.320 64 RECEITAS SEGUNDOAS CATEGORIAS ECONOMICAS |
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2015 |
LEI
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000001611
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
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000001612
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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2014 |
LEI
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000001596
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001597
| LEI ORÇAMENTARIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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2020 |
LEI
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000001671
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
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000001672
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
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000001673
| REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS PARAGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
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000001668
| DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA PARA REALIZAÇÃO DE TELE TRABALHO |
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2018 |
LEI
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000001646
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
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2018 |
LEI
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000001647
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
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000001648
| DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE |
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2018 |
LEI
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000001649
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001652
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA AO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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2019 |
LEI
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000001654
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES PARA CONCESSÕES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001658
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001661
| CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001662
| DENOMINA DE RUA "SEVERINO BATISTA DE AGUIAR" LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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2019 |
LEI
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000001664
| ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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2019 |
LEI
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000001665
| REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001666
| INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001667
| INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA, E AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO |
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2019 |
LEI
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000001669
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA VER. JOSÉ LEITE MONTEIRO, A ATUAL RUA DA AREIA; E RUA VER. LUIZ VIANA DE SOUZA, A TUAL RUA BOA VISTA; LOCALIZADAS NO DISTRITO DE OLHO D ÁGUA DE DENTRO |
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2020 |
LEI
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000001674
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PMDR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
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000001675
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE |
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2020 |
LEI
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000001676
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANHOTINHO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS |
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2020 |
LEI
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000001677
| AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE CANHOTINHO - IPREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
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000001678
| ALTERA A LEI 1.482/2007, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
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000001680
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
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000001686
| ALTERA A LEI 1482/2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
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000001687
| RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE |
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2021 |
LEI
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000001689
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
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000001643
| FICA INSTITUÍDO O "DIA DA BÍBLIA" NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
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000001644
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA "ERIBERTO CORREIA DE AZEVEDO" A RUA 1° DE MAIO, NO BAIRRO ELIZA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
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000001645
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
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000001651
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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2019 |
LEI
|
000001655
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001657
| DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE SANTA ANA O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA TUPI |
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2019 |
LEI
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000001659
| DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF - SÃO SEBASTIÃO |
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2019 |
LEI
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000001670
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS |
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2020 |
LEI
|
000001671
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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2020 |
LEI
|
000001679
| CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA MASTERBOI LTDA, REALIZANDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO IMÓVEL DA NOVA SEDE DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001682
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 |
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2020 |
LEI
|
000001683
| REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001684
| AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE CANHOTINHO |
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2020 |
LEI
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000001685
| AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE CANHOTINHO |
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2020 |
LEI
|
000001688
| DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA TUPI, FICAM DENOMINADAS OS NOVOS LOGRADOUROS LOCALIZADOS ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL, A QUADRA POLIESPORTIVA E A RUA 15 DE NOVEMBRO |
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2020 |
LEI
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000001690
| APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.648/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 |
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2021 |
LEI
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000001691
| DISPÕE SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
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000001620
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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2015 |
LEI
|
000001603
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2015 |
LEI
|
000001606
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2015 |
LEI
|
000001607
| ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2015 |
LEI
|
000001608
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.486/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CANHOTINHO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 15.446/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2015 |
LEI
|
000001609
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.409/2001, QUE CRIOU A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2015 |
LEI
|
000001610
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JESSÉ FERREIRA DE MENDONÇA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA TRAVESSA JOSÉ CORDEIRO DE MIRANDA (ANTIGA TRAVESSA DO MATADOURO) COM A RUA ALAGOAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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2016 |
LEI
|
000001615
| CRIA OS CARGOS DE PRESIDENTE DE PREVIDÊNCIA E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IPREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
|
000001614
| CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO - IPREC, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA INTEGRADO COMO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
|
000001616
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
|
000001617
| RETIFICA A NUMERAÇÃO DAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS LEI N°1.562/2015 |
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2016 |
LEI
|
000001618
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
|
000001622
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.345, DE 21/01/1998, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
|
000001621
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
|
000001632
| ATRIBUI MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE PAQUEVIRA, NESTE MUNICÍPIO |
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2017 |
LEI
|
000001633
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
|
000001634
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DA ASSOCIAÇÃO, NO DISTRITO DE PAQUEVIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
|
000001635
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
|
000001637
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
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2017 |
LEI
|
000001640
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
|
000001641
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.498/2009 E N° 1.551/2011 E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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2017 |
LEI
|
000001642
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
|
000001638
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.488/2007, QUE INSISTIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
|
000001639
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NA ZONA RURAL DENOMINADO "TABOCAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
|
000001692
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) |
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2022 |
LEI
|
000001693
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.348/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
|
000001694
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
|
000001702
| ALTERA OS ANEXOS IV, V E VII DA LEI MUNICIPAL 1.688/2019 ?PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO
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2022 |
LEI
|
000001703
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ? COMDIM ? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001704
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO ? IPREC REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PATRONAL E SERVIDOR) E DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. |
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2022 |
LEI
|
000001705
| DENOMINA DE RUA OSCAR DE SIQUEIRA PASSOS, LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SANTA QUITÉRIA?. |
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2022 |
LEI
|
000001706
| ALTERA OS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001707
| ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001708
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2021 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001709
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO ? IPREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001710
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2012 QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
|
000001711
| DENOMINA DE RUA ALONSO PIMENTEL DE ALMEIDA LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA QUITÉRIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO". |
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2022 |
LEI
|
000001712
| CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR, QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2019 E 1.702/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001713
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000001687
| RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.
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2021 |
LEI
|
000001688
| DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA TUPY.
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2021 |
LEI
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000001690
| APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COLETA SELETIVA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 |
LEI
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000001689
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF, POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 |
LEI
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000001691
| DISPÕE SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, ADEQUANDO-SE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000001694
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 |
LEI
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00000LC01
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482 DE 15 DE AGOSTO DE 2007, BEM COMO A LEI Nº 1.686, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 |
LEI
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000001695
| DENOMINA DE GERALDINA DIGNA DA SILVA CORDEIRO, QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTI, NA VILA TUPI.
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2021 |
LEI
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00000LC02
| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000001696
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000001697
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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2021 |
LEI
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000001698
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO E USO DE BEM PÚBLICO COM OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO CONECTADA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000001699
| CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000001700
| CRIA A SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000001701
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001686
| ALTERA A LEI 1.482/2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. |
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2020 |
LEI
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000001685
| AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O IPREC.
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2020 |
LEI
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000001684
| AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O IPREC.
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2020 |
LEI
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000001683
| REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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2020 |
LEI
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000001682
| ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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2020 |
LEI
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000001681
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001680
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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2020 |
LEI
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000001676
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANHOTINHO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001677
| AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE CANHOTINHO - IPREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001678
| ALTERA A LEI 1.482/2007, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001679
| CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA MASTERBOI LTDA, REALIZANDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO IMÓVEL DA NOVA SEDE DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001675
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DA COSIP ? CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO - PE, PARA UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, CUJO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PERÍODO DE 1º DE ABRIL DE 2020 A 30 DE JUNHO DE 2020, SEJA INFERIOR OU IGUAL A 220 (DUZENTOS E VINTE) KWH/MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
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000001674
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PMDR).
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2020 |
LEI
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000001672
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001673
| REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
LEI
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000001671
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 |
LEI
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000001653
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2011, PARA REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 |
LEI
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000001652
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONTRATADOS E EFETIVOS.
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2019 |
LEI
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000001654
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES PARA CONCESSÕES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
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000001655
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
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000001656
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.575-A/2013 E Nº 1.420/2001.
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2019 |
LEI
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000001657
| DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE SANTANA, O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA TUPY.
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2019 |
LEI
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000001658
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2011. |
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2019 |
LEI
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000001659
| DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF ? SÃO SEBASTIÃO.
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2019 |
LEI
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000001660
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 |
LEI
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000001661
| CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
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000001662
| DENOMINA DE RUA ?SEVERINO BATISTA DE AGUIAR, LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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2019 |
LEI
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000001663
| INSTITUI A SEMANA DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, TENDO COMO PATRONO O PROFESSOR JESSÉ FERREIRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001664
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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2019 |
LEI
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000001665
| REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
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000001666
| INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001667
| INSTITUI A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ, AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, E AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2019 |
LEI
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000001669
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA VER. JOSÉ LEITE MONTEIRO, A ATUAL RUA DA AREIA; E DE RUA VER. LUIZ VIANA DE SOUZA, A ATUAL RUA BOA VISTA; LOCALIZADAS NO DISTRITO DE OLHO D`ÁGUA DE DENTRO.
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2019 |
LEI
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000001670
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO. |
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2018 |
LEI
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000001644
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA ERIBERTO CORREIA DE AZEVEDO, A RUA 1º DE MAIO, NO BAIRRO ELIZA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 |
LEI
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000001645
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 |
LEI
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000001643
| INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO. |
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2018 |
LEI
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000001646
| CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE DO CAPS. |
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2018 |
LEI
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000001647
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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2018 |
LEI
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000001648
| DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
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2018 |
LEI
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000001649
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 |
LEI
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000001651
| LEI ORÇAMENTÁRIA PARA E EXERCÍCIO DE 2019.
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2018 |
LEI
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000001650
| REVISÃO PPA 2018/2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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2017 |
LEI
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000001640
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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2017 |
LEI
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000001641
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 1.498/2009 E 1.551/2011, E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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2017 |
LEI
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000001642
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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2017 |
LEI
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000001631
| DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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2017 |
LEI
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000001630
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O RPPS.
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2017 |
LEI
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000001629
| ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018. |
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2017 |
LEI
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000001628
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI, E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E IX AO 4º, DO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL 1.482/2007.
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2017 |
LEI
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000001637
| LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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2017 |
LEI
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000001639
| REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO "TABOCAS".
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2017 |
LEI
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000001638
| ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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2017 |
LEI
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000001632
| ATRIBUI MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE PAQUEVIRA.
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2017 |
LEI
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000001627
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1.420/2001, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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2017 |
LEI
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000001635
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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2017 |
LEI
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000001634
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DA ASSOCIAÇÃO, NO DISTRITO DE PAQUEVIRA.
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2017 |
LEI
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000001626
| DENOMINA RUA MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (MANOEL PIACA), VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A PE-170 E A PE 177.
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2017 |
LEI
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000001625
| DENOMINA DE RUA JOSÉ LUÍZ DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA BENJAMIN CONSTANT E O POSTO GALEGO BARROS, ÁS MARGENS DA PE-177, NA CIDADE DE CANHOTINHO. |
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2017 |
LEI
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000001624
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2017 |
LEI
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000001623
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANHOTINHO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - CIMAPE.
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2017 |
LEI
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000001633
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO.
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2016 |
LEI
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000001614
| CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - IPREC, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO, INTEGRADO COMO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2016 |
LEI
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000001615
| CRIA OS CARGOS DE PRESIDENTE DE PREVIDÊNCIA E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IPREC. |
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2016 |
LEI
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000001616
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2016 |
LEI
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000001617
| RETIFICA A NUMERAÇÃO DAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS
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2016 |
LEI
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000001618
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICIPIO PARA A CONTRUÇÃO DA SEDE DO FORÚM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2016 |
LEI
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000001620
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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2016 |
LEI
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000001621
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
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000001622
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1345 DE 21/01/1988, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
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000001602
| REAJUSTAO VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
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000001603
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1465/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
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000001604
| CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
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2015 |
LEI
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000001605
| DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PALNO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, POR 10 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
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000001606
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2015 |
LEI
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000001607
| ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 |
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2015 |
LEI
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000001608
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CANHOTINHO |
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2015 |
LEI
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000001609
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2001, QUE CRIOU A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
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000001610
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JESSE FERREIRA DE MENDONÇA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA TRAVESSA JOSÉ CORDEIRO DE MIRANDA COM A RUA ALAGOAS NA SEDE DO MUNICIPIO. |
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2015 |
LEI
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000001611
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 |
LEI
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000001612
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 |
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2014 |
LEI
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000001591
| REAJUSTA VALOR DA HORA/AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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2014 |
LEI
|
000001592
| GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
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000001593
| REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS |
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2014 |
LEI
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000001594
| ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
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2014 |
LEI
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000001595
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
|
000001596
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2014, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001597
| LEI ORÇAMENTARIA QUE ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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2014 |
LEI
|
000001598
| DEFINE O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
|
000001599
| INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO |
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2014 |
LEI
|
000001600
| ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 133 DA LEI Nº 1.488/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO |
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2014 |
LEI
|
000001601
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2013 |
LEI
|
000001575
| ALTERA O ANEXO I DA LEI 1516/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 |
LEI
|
000001576
| INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
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2013 |
LEI
|
000001577
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 |
LEI
|
000001578
| REAJUSTA VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.
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2013 |
LEI
|
000001579
| ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EQUIPE DOS PSFS.
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2013 |
LEI
|
000001580
| ATRIBUI NOME AS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO ELIZA HOLANDA.
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2013 |
LEI
|
000001581
| INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO REMUNERADO - PMER.
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2013 |
LEI
|
000001586
| ATRIBUI DE "VALMIR MACEDO DA SILVA" PRAÇA EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL JERÔNIMO GUEIROS" NA RUA QUINTINO BOCAIUVA.
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2013 |
LEI
|
000001585
| ATRIBUI DE "PADRE OTONIEL DE SIQUEIRA PASSOS" - O CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SITUADO À RUA JOAQUIM MURTINHO.
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2013 |
LEI
|
000001583
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE QUADRO DE BAGAS DE SERVIDORES EFETIVOS NO MUNICÍPIO.
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2013 |
LEI
|
000001584
| ATRIBUI DE "ARLINDO GOMES DA SILVA" O AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL.
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2013 |
LEI
|
000001587
| PPA PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
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2013 |
LEI
|
000001589
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE "LOURIVAL MENDONÇA DE BARROS" A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DE DENTRO.
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2012 |
LEI
|
000001563
| REAJUSTA VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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2012 |
LEI
|
000001564
| ALTERA VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA.
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2012 |
LEI
|
000001565
| DEFINE VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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2012 |
LEI
|
000001566
| REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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2012 |
LEI
|
000001565
| DEFINE VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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2012 |
LEI
|
000001567
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.479/2007.
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2012 |
LEI
|
000001569
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE "CÍCERO AUGUSTO" LOTEAMENTO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO SEBASTIÃO E PADRE CÍCERO NO BAIRRO ELIZA HOLANDA E DÁ NOME AS SUAS RUAS.
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2011 |
LEI
|
000001562
| INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO.
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2011 |
LEI
|
000001560
| ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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2011 |
LEI
|
000001561
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE SALES LOTEAMENTO ÁS MARGENS DE PE 177 E DA RUA BENJAMIN CONSTANT PARALELO Á RUA BAIRRO NOVO E DÁ MOME ÁS SUAS RUA, DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS PERTINENTES |
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2011 |
LEI
|
000001559
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PALNO PLURIANUAL 2010-2013 PARA EXERCÍCIO DE 2012 |
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2011 |
LEI
|
000001554
| DENOMINA DE FRANCISCO PIMENTEL DE ALMEIDA A ATUAL RUA PARÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
|
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2011 |
LEI
|
000001555
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUPE EA CNM.
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2011 |
LEI
|
000001556
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ADMINISTRADO PELA AMUPE.
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2011 |
LEI
|
000001557
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA SOCIOEDUCACIONAL DR. GEORGE WILLIAM BUTLER.
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2011 |
LEI
|
000001558
| DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE |
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|
2011 |
LEI
|
00001553A
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 |
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2011 |
LEI
|
000001553
| DEFINE VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO.
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2011 |
LEI
|
000001550
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ELETRICISTA |
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2011 |
LEI
|
000001551
| DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANHOTINHO |
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2011 |
LEI
|
000001552
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AMÉLIA GUIMARÃES COSTA LIMA, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ELIZA HOLANDA |
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|
2011 |
LEI
|
000001549
| EXTINGUE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS E A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO.
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2011 |
LEI
|
000001548
| ALTERA TEXTO DO ART. 1º DA LEI 1.546/2011.
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2011 |
LEI
|
000001547
| REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 1499 DE 30 DE JANEIRO DE 2009
|
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2011 |
LEI
|
000001543
| LEI Nº 1.543/2011, PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CODEAM/CONSÓRCIO.
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2011 |
LEI
|
000001544
| REAJUSTA VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
|
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2011 |
LEI
|
000001545
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA MÉDICOS EFETIVOS OU CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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|
2011 |
LEI
|
000001546
| REAJUSTA VALOR DA HORA/AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
|
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2010 |
LEI
|
000001524
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR
DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001525
| DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDA DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORES E DA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDAS AO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO -
IPREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001526
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001527
| AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE
TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,
CONFORME ESPECIFICA E DETERMINA
PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. |
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|
2010 |
LEI
|
000001528
| REAJUSTA O VALOR DO VENCMENTO
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001529
| DENOMINA DE SEVERIANO XISTO VILELA
O ATUAL GRUPO ESCOLAR DOM EXPEDITO LOPES.
LOCALIZADO NO SÍTIO BARRACAS, NESTE MUNICÍPIO. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001530
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE ZÉ DE
NEZINHO" AO LOTEAMENTO SITUADO ÀS MARGENS DA
RUA BENJAMIN CONSTANT E SUA VIA PRINCIPAL PASSA
A SER DENOMINADA DE "RUA ERONIDES FRANCISCO
GOMES", DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. |
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|
2010 |
LEI
|
000001531
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PROLSSORA
TEIMA MARCLEI LINS MORAIS" À ATUAL RUA JOÀO
PESSOA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. E DETERMINA
PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. |
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|
2010 |
LEI
|
000001532
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL, CONCEDE DESCONTOS EM
MULTAS E JUROS DE DÍVIDAS EXISTENTES, INSTITUI
CONDIÇÕES DE PARCELAMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001533
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001534
| ALTERA O ARTIGO 133 DA LEI N°
1.488/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001535
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE JOÃO PAES AO
NOVO LOTEAMENTO POR TRÁS DO BAIRRO HOLANDA, E,
SUA VIA PRINCIPAL DE RUA FRANCISCO SILVESTRE
LOURENÇO (CHICO DE TÃO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001536
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ
APOLINÁRIO SARAIVA A ATUAL RUA DA CAIXA DÁGUA
NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001538
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
2010-2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
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|
2010 |
LEI
|
000001539
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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|
2010 |
LEI
|
000001540
| ATUALIZA ANEXOS DA LEI NO
1.488.1207, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2010 |
LEI
|
000001541
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
TIBURTINO VICENTE DA COSTA, O ACESSO RODOVIÁRIO
QUE LIGA O TREVO ENTRE AS PE-170 E PE-177 À SEDE DO
MUNICÍPIO. |
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|
2010 |
LEI
|
000001542
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE SANTO ANTONIO AO NOVO LOTEAMENTO SITUADO AO LADO DO HOSPITAL MICROREGIONAL DE CANHOTINHO |
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|
2010 |
LEI
|
000001537
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001499
| INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 5° DA LEI N° 1.317 DE 10
DE MAIO DE 1995, E, ALTERA OS ANEXOS 1 E V DA LEI N°. 1.438, DE
23 DE ABRIL DE 2003, BEM COMO ALTERA O ART. 2° E O ANEXO
ÚNICO DA LEI N° 1.478, DE 22 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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|
2009 |
LEI
|
000001497
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001498
| DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES PARA
PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001500
| DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO
REGIDAS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE
PÚBLICA. |
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|
2009 |
LEI
|
000001501
| DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E REDENOMINA
SECRETARIAS MUNICIPAIS, E CRIA CARGO NO QUADRO QUE
COMPÕE SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001502
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PARÁGRALBS
1°, 2° E 3° DO ART. 70, DA LEI MUNICIPAL N°
1.482/2007, DE 15 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001503
| NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO,
REGULAMENTA O 5 2DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, QUE
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°
51. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001504
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS VINCULADOS À
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001505
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001506
| DENOMINA A ANTIGA ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DE "ESPAÇO CULTURAL JOÃO
CARECA" E DETERMINA PROVIDÊNCIAS
PERTINENTES. |
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|
2009 |
LEI
|
000001507
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO
QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001508
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERAÇÃO DO
ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/98 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001509
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO
QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
2009 |
LEI
|
000001510
| DENOMINA DE VEREADOR CÍCERO
RIBEIRO DE ANDRADE A ATUAL RUA
PIAUÍ, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ FERREIRA
LEITE E A RUA ALAGOAS NA SEDE DO MUNICÍPIO
E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. |
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|
2009 |
LEI
|
000001511
| DENOMINA DE VEREADOR
APOLÔNIO MORAES CASTANHA A
ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NA COHAB II NA
SEDE DO MUNICÍPIO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS
PERTINENTES. |
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|
2009 |
LEI
|
000001512
| DENOMINA DE VEREADOR ROMEU
BEZERRA LEITE A ATUAL RUA 08,
LOCALIZADA NA COHAB II NA SEDE DO
MUNICÍPIO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS
PERTINENTES. |
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|
2009 |
LEI
|
000001513
| ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°
1.46612005, 1.42712002 E LEI 1.46812005,
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001514
| INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001515
| DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE
SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM
CUMPRIMENTO DA LEI 11.738/2008, QUE
ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL. |
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|
2009 |
LEI
|
000001516
| INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO
PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA DE CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO (CCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001518
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE
LOURI VAI MENDONÇA DE BARROS À
ACADEMIA DAS CIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
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|
2009 |
LEI
|
000001519
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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|
2009 |
LEI
|
000001521
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001522
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°
1.513/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
2009 |
LEI
|
000001523
| DENOMINA DE JOSÉ CORDEIRO DE
MIRANDA, A ATUAL RUA DO MATADOURO, LOCALIZADA
EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL EDITE PORTO
MENDONÇA DE BARROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO E
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. |
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|
2009 |
LEI
|
000001517
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
1990 |
LEI
|
000000001
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - O MUNICÍPIO DE CANHOTINHO É UMA UNIDADE TERRITORIAL COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E COM AS AUTONOMIAS POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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|
2016 |
LEI
|
000001613
| REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO
EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.547, DE 15 DE MARCO DE 2011, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000001590
| INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CANHOTINHO - SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE CANHOTINHO - FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLITICAS PUBLICAS DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
2013 |
LEI
|
000001574
| DISPOE SOBRE ALTERACOES DOS ANEXOS 1 E 11 DA LEI MUNICIPAL N°1.403/2001. |
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|
2012 |
LEI
|
000001572
| DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO
PLURIANUAL 2010-2013, PARA O EXERCICIO DE
2013. |
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|
2012 |
LEI
|
000001573
| ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. |
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|
2012 |
LEI
|
000001570
| DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PE PARA OS EXERCICIOS DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
2022 |
LEI
|
000001719
| DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO AO ORCAMENTO DO MUNICIPIO |
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|
2022 |
LEI
|
000001720
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 |
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|
2022 |
LEI
|
000001721
| DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO AO ORCAMENTO DO MUNICIPIO |
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|
2022 |
LEI
|
000001722
| ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2023 |
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|
2022 |
LEI
|
000001723
| REGULAMENTA O PISO MINIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS PELO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2022 |
LEI
|
000001724
| DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA DOACAO DO IMOVEL INDICADO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1526/2010 E Nº 1527/2010 |
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2022 |
LEI
|
000001725
| DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORCAMENTO DO MUNICIPIO |
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2022 |
LEI
|
000001726
| CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2022 |
LEI
|
000001727
| INSTITUI O NOVO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2022 |
LEI
|
000001729
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1694, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS) E A LEI MUNICIPAL Nº 1697 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (LEI ORCAMENTARIA ANUAL) |
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2022 |
LEI
|
000001730
| CRIA CARGOS EM COMISSOES DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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2008 |
LEI
|
000001490
| INCLUI A PROIBICAO DE CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTO PENAL EM LOCAIS PROXIMOS DOS CENTROS URBANO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO COMO DIRETRIZ DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO, MEDIANTE ALTERACAO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2008 |
LEI
|
000001491
| VEDA A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTO PENAL NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2008 |
LEI
|
000001494
| DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2008 |
LEI
|
000001495
| DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 |
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2008 |
LEI
|
000001496
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 |
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2007 |
LEI
|
000001476
| DISPOE SOBRE AMORTIZACAO E PARCELAMENTO DAS DIVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUICAO SOCIAL DOS SERVIDORES E DA CONTRIBUICAO PATRONAL DEVIDAS AO FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - FUNPRECA |
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2007 |
LEI
|
000001477
| DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A |
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2007 |
LEI
|
000001478
| CRIA CARGOS NO QUADRO DR PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO |
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2007 |
LEI
|
000001479
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB |
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2007 |
LEI
|
000001480
| VEDA A INVESTIDURA DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSAO DE FUNCOES DE CONFIANCA |
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2007 |
LEI
|
000001481
| CRIA E INSTITUI NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO O PROGRAMA SOPAO POPULAR |
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2007 |
LEI
|
000001482
| DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL |
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2007 |
LEI
|
000001484
| DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCICIO DE 2008 |
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2007 |
LEI
|
000001485
| ALTERA A REDACAO DO ART. 103 DA LEI N. 1299/94, QUE DISPOE SOBRE A LINCENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES |
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2007 |
LEI
|
000001486
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CANHOTINHO - PE |
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2007 |
LEI
|
000001487
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2008 |
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2007 |
LEI
|
000001488
| INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2007 |
LEI
|
000001489
| DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2007, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 |
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2006 |
LEI
|
000001472
| REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES, INTRODUZ MODIFICACOES NOS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1499/2004, CONCEDE ABONO |
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2006 |
LEI
|
000001474
| ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 |
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2006 |
LEI
|
000001475
| INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO |
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2006 |
LEI
|
000001473
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2007 |
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2005 |
LEI
|
000001458
| ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 1382/99 |
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2005 |
LEI
|
000001459
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2005 |
LEI
|
000001461
| DISPOE SOBRE A QUALIFICACOES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA |
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2005 |
LEI
|
000001462
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 |
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2005 |
LEI
|
000001464
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO DE ARTICULACOES E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CADEMA |
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2005 |
LEI
|
000001465
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACOES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERACOES DA RESOLUCAO Nº 460, DE 14/12/2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20/12/04 E INSTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES |
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2005 |
LEI
|
000001466
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1427, DE 15 DE JULHO DE 2002, E ESTENDE GRATIFICACAO ESPECIAL, EM PERCENTUAL, AOS DEMAIS MEDICOS |
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2005 |
LEI
|
000001467
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA |
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2005 |
LEI
|
000001468
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1427, DE 15 JULHO DE 2002, E ESTENDE GRATIFICACOES ESPECIAL, EM PERCENTUAL, AOS DEMAIS DENTISTAS |
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2005 |
LEI
|
000001469
| AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CADEMA |
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2005 |
LEI
|
000001470
| DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 |
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2005 |
LEI
|
000001471
| ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 |
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2004 |
LEI
|
000001447
| DESAFETA BEM PUBLICO MUNICPAL E AUTORIZA DOACAO DE IMOVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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2004 |
LEI
|
000001448
| DISPOE SOBRE AMORTIZACAO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDA DA CONTRIBUICAO SOCIAL DOS SERVIDORES E DA CONTRIBUICAO PATRONAL DEVIDAS AO FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO - FUNPRECA |
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2004 |
LEI
|
000001449
| CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2004 |
LEI
|
000001450
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005 |
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2004 |
LEI
|
000001451
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2004 |
LEI
|
000001452
| ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 |
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2004 |
LEI
|
000001453
| DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS AGENTES POLITICOS PARA LEGISLATURA 2005 A 2008 |
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2004 |
LEI
|
000001454
| DENOMINA RUA EDVALDO DO AMARAL VIANA O LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE PAQUEVIRA, ENTRE AS RUAS DO RAMAL E O MATADOURO PUBLICO, CONHECIDA COMO RUA DA RODAGEM E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2004 |
LEI
|
000001455
| DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL AUREA MESQUITA DE AMORIM A ESCOLA EM CONSTRUCAO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAGOA SECA - BAIRRO ELIZA HOLANDA, SEDE DO MUNICIPIO |
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2004 |
LEI
|
000001456
| DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE A QUADRA DE ESPORTES EM CONTRUCOES LOCALIZADA NA RUA DA MATANCA, S/N, ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL EDITE PORTO NA SEDE DO MUNICIPIO |
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2004 |
LEI
|
000001457
| DENOMINA MANOEL GUEDES DA SILVA O LAGRADOURO NA SEDE NO MUNICIPIO, ENTRE AS RUAS DA INDEPENDENCIA E 13 DE MAIO NA SEDE DO MUNICIPIO E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2003 |
LEI
|
000001437
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404 DE 05 DE MARCO DE 2001, INSTITUI GRATIFICACOES E, DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2003 |
LEI
|
000001438
| ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1317 DE 10 DE MAIO DE 1995 E 1402 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 |
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2003 |
LEI
|
000001440
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004
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2003 |
LEI
|
000001441
| ALTERA A LEI 1382, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDIMENTO DE SITUACAO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATACOES |
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2003 |
LEI
|
000001442
| CRIA OS CARGOS DE GERENTE DE PREVIDENCIA E DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO FUNPRECA - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ALTERA A LEI Nº 1.414 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001 E DETERMINA PREVIDENCIAS PERTINENTES |
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2003 |
LEI
|
000001444
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2003 |
LEI
|
000001445
| ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 |
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2003 |
LEI
|
000001446
| INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2002 |
LEI
|
000001422
| AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2002 |
LEI
|
000001423
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2002 |
LEI
|
000001424
| CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, O PROJETO CANHOTINHO HOJE, AMANHA, 100 ANOS MAIS OBJETIVANDO IMPLEMENTAR AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2002 |
LEI
|
000001425
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 |
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2002 |
LEI
|
000001426
| ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 11 E O CAPITULO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 E, DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2002 |
LEI
|
000001427
| ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1358 DE 15 DE JUNHO DE 1998 E Nº 1.404 DE 05 DE MARCO DE 2011, CRIA CARGOS, DEFINE E REDEFINE VENCIMENTOS, SIMBOLOS, CARGA HORARIA, FORMAS DE PROVENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E, DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2002 |
LEI
|
000001428
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2002 |
LEI
|
000001429
| ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 47 E O INCISO III DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.414 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 |
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2002 |
LEI
|
000001430
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2002 |
LEI
|
000001431
| AUTORIZA A AQUISICAO DE BEM IMOVEIS |
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2002 |
LEI
|
000001432
| AUTORIZA A AQUISICAO DE BEM IMOVEL |
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2002 |
LEI
|
000001433
| AUTPRIZA A INCLUSAO DE PROJETOS E ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL 2002-2005 |
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2002 |
LEI
|
000001434
| DISPOE SOBRE O VALOR, MINIMO DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANHOTINHO E DETERMINA PROVDENCIAS PERTINENTES |
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2002 |
LEI
|
000001435
| REAJUSTA O VALOR VENCIMENTAL DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS AUTOMOTIVAS, QUE ESPECIFICA, E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2002 |
LEI
|
000001436
| ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 |
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2001 |
LEI
|
000001401
| REVOGA A LEI Nº 1.400 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2001 |
LEI
|
000001402
| DISPOE SOBRE O PROCESSO DE EXTINCAO DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E DE FUNCAO DE CONFIANCA, DE REDUCAO DE CARGA HORARIA COM COMPATIVEL REDUCAO REMUNERATORIA E DE AVALIACAO ADMINISTRATIVA PERIODICA, PERMANENTE, DE DESEMPENHO DE PESSOAL E, ESTIPULA REQUESITOS DE DECLARACAO DE DESNECESSIDADE DE CARGOS PUBLICOS EXISTENTES, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, AJUSTA A DESPESA COM O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEITA TRIBUTARIA E AS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS PREVISTAS , CONSTITUCIONALMENTE, NOS LIMITES DETERMINADOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 |
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|
2001 |
LEI
|
000001403
| DISPOE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES DE CONFIANCA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSOLIDA-OS, REDUZE-OS REDUZINDO AS DESPESAS REMUNERATORIAS DELES RESULTANTES, CRIA, FUNDE, DESMEMBRA E REDOMINA SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRIBUI SIMBOLOS DE VENCIMENTOS, ESTABELCE QUANTITATIVOS |
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|
2001 |
LEI
|
000001404
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CARGOS PUBLICOS, QUE INDICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, DEFINE E REDEFINE VENCIMENTOS SIMBOLOS, CARGA HORARIA, FORMAS DE PROVENTO, INSTITUI GRATIFICACOES E, DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES, EXTENSIVAS AO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA |
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|
2001 |
LEI
|
000001405
| ALTERA A LEI Nº 1403, DE 30 DE JANEIRO DE 2001, REDENOMINADO OS CARGOS, QUE INDICA, E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001406
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE - DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001407
| INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, O PROGRAMA DE RENDA MINIMA, DENOMINADA BOLSA-ESCOLA VINCULADO A EDUCACAO E, DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001408
| ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1.407 DE 11 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUIU, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, O PROGRAMA DE RENDA MINIMA, DENOMINADO BOLSA-ESCOLA, VINCULADO A EDUCACAO E DETERMINOU PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001409
| CRIA A COMISSAO DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001410
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002 |
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|
2001 |
LEI
|
000001411
| REGULAMENTA A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR PARTICIPACAO EM COMISSOES OU GRUPOS DE TRABALHO, TEMPORARIOS OU PERMANENTES E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001412
| DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS GESTANTES E AS PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICO-MOTORAS, NAS ATIVIDADES PUBLICAS OFICIAIS, DE QUALQUER GRAU HIERARQUICO OU PODER, AS DE NATUREZA BANCARIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS, DESENVOLVIMENTOS NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001413
| DISPOE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, PARA O PERIODO DE 2002 A 2005 E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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|
2001 |
LEI
|
000001415
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAS E CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
2001 |
LEI
|
000001416
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2001 |
LEI
|
000001417
| INSTITUI O FUNDO MUNIICPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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2001 |
LEI
|
000001419
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES |
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2001 |
LEI
|
000001420
| CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2001 |
LEI
|
000001421
| INSTITUI GRATIFICACAO PARA OS PROFISSIONAIS DOS MAGISTERIO |
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|
2001 |
LEI
|
000001414
| DISPOE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DETERMINA PROVIENCIAS PERTINENTES |
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|
2000 |
LEI
|
000001388
| CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL |
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2000 |
LEI
|
000001389
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL |
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2000 |
LEI
|
000001390
| AUTORIZA A DOACAO DE CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2000 |
LEI
|
000001391
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL |
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|
2000 |
LEI
|
000001392
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 |
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2000 |
LEI
|
000001393
| CRIA CARGOS DE VIGIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2000 |
LEI
|
000001394
| REAJUSTA VENCIMENTOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO |
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2000 |
LEI
|
000001395
| ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSAO DE CONTRIBUICOES FINANCEIRAS |
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2000 |
LEI
|
000001396
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001, REVOGA A LEI Nº 1392/2000 |
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|
2000 |
LEI
|
000001397
| ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 |
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|
2000 |
LEI
|
000001399
| FIXA VENCIMENTO PARA O CARGO DE VETRINARIO NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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2000 |
LEI
|
000001400
| REGULAMENTA A CONSESSAO DE PENSAO ESPECIAL A EX-VEREADOR |
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1999 |
LEI
|
000001368
| INTRODUZ ALTERACOES AOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1367/98 |
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1999 |
LEI
|
000001369
| REAJUSTA REMUNERACAO DO PESSOAL CONTRATADO PARA COMBATE AOS AEDES EAGYPTI INSTITUI GRATIFICACOES |
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1999 |
LEI
|
000001370
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR |
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1999 |
LEI
|
000001371
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTAIS PARAO EXERCICIO DE 2000 |
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1999 |
LEI
|
000001372
| ADOTA O CODIGO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO ESTADO |
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1999 |
LEI
|
000001373
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1999 |
LEI
|
000001374
| FIXA VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE DENTISTAS NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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1999 |
LEI
|
000001375
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1999 |
LEI
|
000001376
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS |
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1999 |
LEI
|
000001377
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
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1999 |
LEI
|
000001378
| MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 1354/98 |
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1999 |
LEI
|
000001379
| ALTERA ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.17/95 DE 23 MARCO DE 1995 |
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1999 |
LEI
|
000001380
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR |
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1999 |
LEI
|
000001381
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1999 |
LEI
|
000001382
| DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDIMENTO DE SITUACAO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATACOES |
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1999 |
LEI
|
000001383
| ORCA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, PARAO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 |
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1999 |
LEI
|
000001384
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1999 |
LEI
|
000001386
| DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNIICPAL DE ENSINO |
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1999 |
LEI
|
000001387
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1998 |
LEI
|
000001345
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1998 |
LEI
|
000001346
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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1998 |
LEI
|
000001347
| CRIA O CONSELHO DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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1998 |
LEI
|
000001348
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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1998 |
LEI
|
000001349
| DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 1998 A 2001 |
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1998 |
LEI
|
000001350
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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1998 |
LEI
|
000001351
| CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL |
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1998 |
LEI
|
000001352
| AUTORIZO A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL |
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1998 |
LEI
|
000001353
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES |
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1998 |
LEI
|
000001354
| DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES AGYPTI DO BRASIL - PEAA DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL |
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1998 |
LEI
|
000001355
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES |
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1998 |
LEI
|
000001356
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1998 |
LEI
|
000001357
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 |
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1998 |
LEI
|
000001358
| CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL |
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1998 |
LEI
|
000001359
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1998 |
LEI
|
000001360
| AUTORIZA A AQUISICAO DE UM TERRENO URBANO, ABRE CREDITO ESPECIAL |
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1998 |
LEI
|
000001361
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1998 |
LEI
|
000001362
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
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1998 |
LEI
|
000001363
| FIXA VENCIMENTOS E INSTITUI GRATIFICACOES PARA OS CARGOS DE MEDICO NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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1998 |
LEI
|
000001364
| ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PARA EXERCICIO DE 1999 |
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1998 |
LEI
|
000001365
| DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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1998 |
LEI
|
000001367
| DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE |
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2001 |
LEI
|
000000006
| LEI COMPLEMENTAR 006 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE JULHO DE 1998 E DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES |
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2001 |
LEI
|
000000007
| LEI COMPLEMENTAR 007 - ALTERA A LEI Nº 1299, DE 17 DE AGOSTO DE 1.994, DE CARATER COMPLEMENTAR, NA FORMA DISPOSTA PELO ARTIGO 24, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL |
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1999 |
LEI
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000000003
| LEI COMPLEMENTAR 003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/98, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL |
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1998 |
LEI
|
000000001
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL |
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1998 |
LEI
|
000000002
| LEI COMPLEMENTAR Nº 002 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DE PRE-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO |
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1997 |
LEI
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000001339
| ESTABELECE PERCENTUAL PARA TRANSFERENCIA DE VALORES DE DUODECIMOS NECESSARIOS AO REGULAR FUNCIONAMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANHOTINHO, PERNAMBUCO, ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/97 |
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1997 |
LEI
|
000001340
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 |
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1997 |
LEI
|
000001341
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO |
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1997 |
LEI
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000001342
| ISENTA OS CONTRIBUINTES DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, QUANDO DA PRIMEIRA ESCRITURACAO OU REGISTRO DE IMOVEIS URBANOS, DURANTE O EXERCICIO DE 1997 |
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1997 |
LEI
|
000001343
| CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA |
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1996 |
LEI
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000001329
| PROMULGA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 |
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1996 |
LEI
|
000001330
| PROMULGA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FIANACEIRO DE 1996 |
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1996 |
LEI
|
000001331
| CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, COORDENADOR DOS AGENTES, COMUNITARIOS DE SAUDE |
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1996 |
LEI
|
000001332
| CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, O CARGO EM COMISSAO DE INSTRUTOR DA BANDA MUSICAL SASA BRANCA, CONFORME O ANEXO DA PRESENTE LEI |
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1996 |
LEI
|
000001333
| AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO |
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1996 |
LEI
|
000001334
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 |
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1996 |
LEI
|
000001335
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS INATIVOS |
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1996 |
LEI
|
000001336
| AUTORIZA A DOACAO EM DINHEIRO A IGREJA DE SAO SEBASTIAO NO DISTRITO DE PAQUEVIRA, PARA AMPLIACAO DA MESMA |
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1996 |
LEI
|
000001337
| DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1997 E 1999 |
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1996 |
LEI
|
000001338
| ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PARA O EXERCICIO DE 1997 |
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1995 |
LEI
|
000001311
| AUTORIZA A DOACAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE UMA CAPELA LOCALIZADA NO SITIO CABACEIRAS NESTE MUNICIPIO |
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1995 |
LEI
|
000001312
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1995 |
LEI
|
000001313
| AUTORIZA REAJUSTE DOS SERVIDORES |
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1995 |
LEI
|
000001314
| ALTERA O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS - IVVC |
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1995 |
LEI
|
000001315
| ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1995 |
LEI
|
000001316
| AUTORIZA A DOACAO EM DINHEIRO A IGREJA DE SANTO ANTONIO DISTRITO DE OLHO DAGUA DE DENTRO PARA CONSTRUCAO DE 01 SAAO PAROQUIAL |
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1995 |
LEI
|
000001317
| INSTITUE O PLANO DE CARGAS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANHOTINHO, COMPONENTES DO REGIME JURIDICO UNICO, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA |
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1995 |
LEI
|
000001318
| AUTORIZA A DOACAO EM DINHEIRO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - CANHOTINHO, PARA REFORMA |
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1995 |
LEI
|
000001319
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1995 |
LEI
|
000001320
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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1995 |
LEI
|
000001321
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1995 |
LEI
|
000001322
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 |
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1995 |
LEI
|
000001323
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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|
1995 |
LEI
|
000001324
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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|
1995 |
LEI
|
000001325
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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|
1995 |
LEI
|
000001326
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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|
1995 |
LEI
|
000001327
| AUTORIZA A ABERTUA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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|
1995 |
LEI
|
000001328
| DOACAO DE IMOVEIS AO PODER JUDICIAROP E AO MINISTERIO PUBLICO AFIM DE FUNCIONAR O FORUM DESTE MUNICIPIO E AS RESIDENCIAS OFICIAL DO JUIZ E PROMOTOR |
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1993 |
LEI
|
000001257
| CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA PROVIDENCIAS PARTINENTES |
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1993 |
LEI
|
000001258
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1993 |
LEI
|
000001259
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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|
1993 |
LEI
|
000001260
| ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
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1993 |
LEI
|
000001261
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1993 |
LEI
|
000001262
| AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL |
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|
1993 |
LEI
|
000001263
| DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS |
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1993 |
LEI
|
000001264
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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1993 |
LEI
|
000001265
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1993 |
LEI
|
000001266
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1993 |
LEI
|
000001268
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1993 |
LEI
|
000001269
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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1993 |
LEI
|
000001270
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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|
1993 |
LEI
|
000001271
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2.190.000.00,00 |
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|
1993 |
LEI
|
000001272
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.915.000,00 |
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1993 |
LEI
|
000001274
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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1993 |
LEI
|
000001275
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 |
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1993 |
LEI
|
000001278
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 330.000.00 |
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1993 |
LEI
|
000001277
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 7.805.000,00 |
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|
1993 |
LEI
|
000001279
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 11.620.000,00 |
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|
1993 |
LEI
|
000001280
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.110.000,00 |
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1993 |
LEI
|
000001281
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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|
1993 |
LEI
|
000001282
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 550.000,00 |
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1993 |
LEI
|
000001283
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 37.010.000,00 |
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|
1993 |
LEI
|
000001284
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 450.000,00 |
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|
1993 |
LEI
|
000001285
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 7.805.000,00 |
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|
1993 |
LEI
|
000001286
| ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PARA O EXERCICIO DE 1994 |
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|
1993 |
LEI
|
000001276
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 405.000,00 |
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|
1993 |
LEI
|
000001273
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 3.200,000,00 |
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|
1992 |
LEI
|
000001239
| CONCEDE PENSAO ESPECIAL NO VALOR DE 16.406,25 A QUITERIA JULIA DOS SANTOS, VIUVA DO SR. ERALDO JOAO DOS SANTOS A PARTIR DE 30.10.91 |
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1992 |
LEI
|
000001240
| AUTORIZA O REAAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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1992 |
LEI
|
000001241
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVIDADES E INATIVOS |
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|
1992 |
LEI
|
000001242
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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|
1992 |
LEI
|
000001243
| DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICODOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANHOTINHO DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL |
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|
1992 |
LEI
|
000001244
| CRIA BANDA MUNICIPAL ASA BRANCA |
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|
1992 |
LEI
|
000001245
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
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|
1992 |
LEI
|
000001246
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
1992 |
LEI
|
000001247
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.000.00,00 |
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1992 |
LEI
|
000001245
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
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|
1992 |
LEI
|
000001246
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
1992 |
LEI
|
000001247
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1992 |
LEI
|
000001248
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INSTIVOS |
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|
1992 |
LEI
|
000001249
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 |
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1992 |
LEI
|
000001250
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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|
1992 |
LEI
|
000001251
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PURA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS |
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|
1992 |
LEI
|
000001252
| AUTORIZAO REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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|
1992 |
LEI
|
000001253
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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|
1992 |
LEI
|
000001254
| CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CRECHE PRESBITERIANA EM CANHOTINHO |
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1992 |
LEI
|
000001255
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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1992 |
LEI
|
000001256
| ESTIAM A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PARA O EXERCICIO DE 1993 |
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1989 |
LEI
|
000001184
| CRIA CARGOS NA FORMA E CONDICOES CONTANTES NA PRESENTE LEI |
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1989 |
LEI
|
000001185
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1989 |
LEI
|
000001186
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1989 |
LEI
|
000001187
| AUTORIZA O RESAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS |
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1989 |
LEI
|
000001188
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1989 |
LEI
|
000001189
| INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENCIMENTO DE VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS - IVVC |
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1989 |
LEI
|
000001190
| INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BES IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI |
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1989 |
LEI
|
000001191
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1989 |
LEI
|
000001192
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS |
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1989 |
LEI
|
000001193
| FIXA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO E ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1989 |
LEI
|
000001194
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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1989 |
LEI
|
000001195
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1989 |
LEI
|
000001196
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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1989 |
LEI
|
000001197
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1989 |
LEI
|
000001198
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1989 |
LEI
|
000001199
| CANCELA A DOACAO E REVERTE AO PATRIMONIO MUNICIPALIDADE O IMOVEL QUE ESPECIFICA |
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1989 |
LEI
|
000001200
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1989 |
LEI
|
000001201
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1989 |
LEI
|
000001202
| AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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1989 |
LEI
|
000001203
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1989 |
LEI
|
000001204
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1989 |
LEI
|
000001205
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1989 |
LEI
|
000001206
| AUTORIZA A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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1989 |
LEI
|
000001207
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 |
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1988 |
LEI
|
000000001
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOACAO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO |
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1988 |
LEI
|
000001168
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOACAO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO |
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1988 |
LEI
|
000001169
| AUTORIZA AO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A DOACAO DE IMOVEL EM FAVOR DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO |
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1988 |
LEI
|
000001170
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1988 |
LEI
|
000001171
| AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS |
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1988 |
LEI
|
000001172
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES NO VALOR DE 7.435.000,00 |
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|
1988 |
LEI
|
000001173
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.000.000,00 |
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1988 |
LEI
|
000001174
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 6.000.000,00 |
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1988 |
LEI
|
000001175
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COLEGIO JULIA RODRIGUES TORRES, EM OLHO DAGUA DE DENTRO |
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1988 |
LEI
|
000001176
| AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, NO VALOR DE 16.000,00 |
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1988 |
LEI
|
000001179
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 |
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1988 |
LEI
|
000001180
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1988 |
LEI
|
000001181
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS |
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1988 |
LEI
|
000001182
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1988 |
LEI
|
000001183
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS |
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1988 |
LEI
|
000001184
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.000.000,00 |
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1988 |
LEI
|
000000002
| AUTORIZA AO CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOACAO DE IMOVEL EM FAVOR DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO |
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1988 |
LEI
|
000000004
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1988 |
LEI
|
000000005
| AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS |
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1988 |
LEI
|
000000007
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE 7.435.000,00 |
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1988 |
LEI
|
000000008
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.000.000,00 |
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1988 |
LEI
|
000000009
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
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1988 |
LEI
|
000000010
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COLEGIO JULIA RODRIGUES TORRES EM OLHO DAGUA DE DENTRO |
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1988 |
LEI
|
000000011
| AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
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1988 |
LEI
|
000000012
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 |
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1988 |
LEI
|
000000013
| DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIENIO 1989/1991, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29.01.69 |
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1988 |
LEI
|
000000014
| AUTORIZA AO CHEFE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1988 |
LEI
|
000000015
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS |
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1988 |
LEI
|
000000016
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1988 |
LEI
|
000000017
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS |
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|
1988 |
LEI
|
000000018
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.000.000,00 |
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|
1987 |
LEI
|
000000001
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOACAO DE TERRENO |
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1987 |
LEI
|
000000002
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS |
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1987 |
LEI
|
000000003
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOACAO DO ESTADIO MUNICIPAL A DOACAO DO ESTADIO MUNICIPAL |
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1987 |
LEI
|
000000004
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO |
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1987 |
LEI
|
000000005
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 |
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1987 |
LEI
|
000000006
| CONCEDE AUMENTO DE VENCIENTOS PARA OS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO |
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1987 |
LEI
|
000000007
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1986 |
LEI
|
000000001
| AUTORIZA A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS ELETRICOS, PARA INSTALACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA EM AREA DA SEDE DO MUNICIPIO |
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1986 |
LEI
|
000000003
| ALTERA O PLANO SEMESTRAL DE AUMENTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS |
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1986 |
LEI
|
000000004
| ALTERA CRITERIOS COM RELACAO AOS FERIADOS MUNICIPAIS |
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1986 |
LEI
|
000000005
| ESTABELECE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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1986 |
LEI
|
000000006
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENACAO DE VEICULOS AUTO-MOTORES |
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1986 |
LEI
|
000000007
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987 |
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|
1985 |
LEI
|
000001143
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1985 |
LEI
|
000001146
| DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3.807/60, DE 26.08.1960, PARA EFEITO DE CONCESSAO DE BENEFICIOS. |
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1985 |
LEI
|
000001147
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINATURA DE CONVENIO COM A CELPE |
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1985 |
LEI
|
000001152
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1985 |
LEI
|
000000004
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOACAO DE IMOVEL |
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1985 |
LEI
|
000000005
| DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3.807/60, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EFEITO DE CONCESSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIOS |
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1985 |
LEI
|
000000006
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINATURA DE CONVENIO COM A CELPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1985 |
LEI
|
000000007
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986 |
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1985 |
LEI
|
000000008
| DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVOS AO TRIENIO 1986/88 NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29/01/1969 |
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1985 |
LEI
|
000000009
| AUTORIZA A DESAPROPRIACAO E DOACAO DE IMOVEIS LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICIPIO |
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1985 |
LEI
|
000000010
| AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
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1985 |
LEI
|
000000011
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS-SUPLEMENTARES |
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1984 |
LEI
|
000001125
| RECONHECE COMO DE UTILIDADE E SERVIDAO PUBLICA, UM TERRENO LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE |
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1984 |
LEI
|
000001126
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISICAO DE IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A |
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1984 |
LEI
|
000001127
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AQUISICAO DE TERRENO |
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1983 |
LEI
|
000000001
| AUTORIZA AO CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOACAO DE TERRENOS NA SEDE E DISTRITOS |
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|
1983 |
LEI
|
000001115
| CONCEDE A ISECAO DE IMPOSTO MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S.A |
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1983 |
LEI
|
000001120
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984 |
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1983 |
LEI
|
000000004
| AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM IPSEP-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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1982 |
LEI
|
000001111
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983 |
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1981 |
LEI
|
000001101
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 150.000,00 |
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1980 |
LEI
|
000001084
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ACONCEDER PENSAO A ESPOSA DO EX-VEREADOR |
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1980 |
LEI
|
000001085
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENACAO DE BEM IMOVEL |
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1980 |
LEI
|
000001086
| AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO EM FAVOR DO PROGRAMA NACIONAL DE CENTRO SOCIAL URBANOS |
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1980 |
LEI
|
000001087
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
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|
1980 |
LEI
|
000001088
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40.000.00 |
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1980 |
LEI
|
000001089
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO |
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1980 |
LEI
|
000001091
| AUTORIZA O PAGAMENTO DE TERRENO DESAPROPRIADO PARA UTILIDADE PUBLICA |
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1980 |
LEI
|
000001092
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR PARTE DA DOTACAO ORCAMENTARIA DESTINADA A CONSTRUCAO DO ESTADIO MUNICIPAL |
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1980 |
LEI
|
000001095
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 200.000,00 |
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1980 |
LEI
|
000001098
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1980 |
LEI
|
000001100
| AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO - COM A FSESP - FUNDACAO DE SERVICO DE SAIDE PUBLICA |
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1979 |
LEI
|
000001064
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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1979 |
LEI
|
000001065
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 12.000,00 |
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|
1979 |
LEI
|
000001066
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
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|
1979 |
LEI
|
000001067
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 70.000,00 |
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|
1979 |
LEI
|
000001068
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 118.000,00 |
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|
1979 |
LEI
|
000001069
| AUTORIZA A CONCESSAO DE PENSAO |
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|
1979 |
LEI
|
000001070
| AUTORIZA O PGAMENTO DE GRATIFICACOES ADICIONAL NA QUANTIA DE 2.003,40 |
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|
1979 |
LEI
|
000001071
| AUTORIZA PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA |
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|
1979 |
LEI
|
000001072
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIALNO VALOR DE 15.000,00 |
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1979 |
LEI
|
000001073
| AUTORIZA A CONCESSAO DE PENSAO NO VALOR DE 1.000,00 |
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|
1979 |
LEI
|
000001074
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER OU ALIENAR TERRENOS, PERTENCENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL |
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1979 |
LEI
|
000001075
| AUTORIZAAO CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO |
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1979 |
LEI
|
000001076
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIACAO DE CARGOS DE TELEFONISTA |
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|
1979 |
LEI
|
000001077
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA MAQUINA MOTONIVELADORA, CONTRATAR FINANCIAMENTO |
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|
1979 |
LEI
|
000001078
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR DOACAO DE EQUIPAMENTOS |
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1979 |
LEI
|
000001079
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,00 |
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|
1979 |
LEI
|
000001080
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DE DESPESA COM HOSPITALIZACAO DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE MELO |
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|
1979 |
LEI
|
000001083
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 25,000,00 |
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|
1978 |
LEI
|
000001054
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEACAO DE TERRENOS LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICIPIO |
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1978 |
LEI
|
000001055
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO |
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|
1978 |
LEI
|
000001056
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER AJUDA AO SINDICATO RURAL |
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1978 |
LEI
|
000001057
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.700,00 |
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|
1978 |
LEI
|
000001058
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 80.000,00 |
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|
1978 |
LEI
|
000001059
| AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO PARA SEDE DA CERVUNA |
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1978 |
LEI
|
000001060
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979 |
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1978 |
LEI
|
000001061
| DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIENIO DE 1979 DE 1981 |
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1978 |
LEI
|
000001062
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 |
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|
1978 |
LEI
|
000001063
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 35.000,00 |
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1977 |
LEI
|
000000001
| CRIA DEPARTAMENTO AGRICOLA E CRIA TAMBEM NOVOS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS VENCIEMNTOS OU REMUNERACAO. CRIA TAMBEM OS CARGOS DE SUB-PREFEITO E DE PAQUEVIRA E OLHO DAGUA DE DENTRO |
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1977 |
LEI
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000000002
| ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 DESTINADOS A COOPERAR COM AS DESPESAS COM OS FESTEJOS DE SAO SEBASTIAO, NESTA CIDADE EM PAQUEVIRA E OLHO DAGUA |
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1977 |
LEI
|
000000003
| ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 25.500,00 |
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1977 |
LEI
|
000000004
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO AUTORIZADO A VENDER CENTO E OITENTA LAMPARINAS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA AO PRECO DE QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS |
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1977 |
LEI
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000000005
| ISENTA A AGENCIA DE BANDEPE - CANHOTINHO DO IMPOSTO PREDIAL DEVIDO |
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1977 |
LEI
|
000000006
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIADE 26.601,38 |
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1977 |
LEI
|
000000007
| ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 4.000,00 |
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1977 |
LEI
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000000008
| DA NOMES A RUA DESTA CIDADE LEMBRANDO A FIGURA DE CIDADOES QUE ANTEPASSADO COLABORARAM PARA O ENGRADECIMENTO DESTE MUNICIPIO. |
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1977 |
LEI
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000000009
| POE UM TERRENO MEDINDO 14.600M2 LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE A FIRMA L. MOURAAMORIM |
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1977 |
LEI
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000000010
| FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 90.000,00 DESTINADOS AS DESPESAS COM A INSTALACAO DO SISTEMA TELEFONICO INTERURBANO EM CONVENIO COM A TELPE - TELECOMUNICACOES/ S/A OU MELHOR TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A |
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1977 |
LEI
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000000011
| FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DEBITO DA ADMINISTRACAO WALTER COELHO DE ALBUQUERQUE, ORA COBRADA ATRAVES DE PROCESSO JUDICIARIO PELA A FIRMA FERREIRA COSTA E CIA, LOCALIZADA EM GARANHUNS |
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1977 |
LEI
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000000012
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 25,000,00DESTINADO AO PAGAMENTO DE IDENIZACAO TRABALHISTA AO EX-FUNCIONARIO RIVALDO BEZERRA LEITE |
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1977 |
LEI
|
000000013
| DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 02 DE FEVEREIRO |
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1977 |
LEI
|
000000014
| AUTORIZA O CHEFE XECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PENSAO A VIUVA DE EX-FUNCIONARIO |
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1977 |
LEI
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000000015
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 15.000.00 |
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1977 |
LEI
|
000000016
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RETIFICAR O PROJETO CONSTANTE DA LEI DE ORCAMENTO |
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1977 |
LEI
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000000017
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 200.000,00 |
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1977 |
LEI
|
000000018
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 CRUZEIROS |
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1977 |
LEI
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000000019
| ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,00 CRUZEIROS |
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1977 |
LEI
|
000000020
| AUTORIZACAO A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES 133.600,00 CRUZEIROS |
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1977 |
LEI
|
000000021
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 365.610,00 CRUZEIROS |
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1976 |
LEI
|
000000001
| ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 1.400,00 CRUZEIROS |
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1976 |
LEI
|
000000003
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A POR EM CONCORRENCIA PUBLICA UM MOTOR DIESEL COM GERADOR DE CORRENTE ELETRICA |
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1976 |
LEI
|
000000004
| ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 10.000,00 CRUZEIROS |
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1976 |
LEI
|
000000005
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 1.652,00 CRUZEIROS |
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1976 |
LEI
|
000000006
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 2.000,00 CRUZEIROS |
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1976 |
LEI
|
000000007
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 2.000,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000001
| FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE 3.000,00 CRUZEIROS, DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A CONSTRUCAO DO PREDIO DA REPARTIDORA DE TV DESTA CIDADE, BEM COMO O MATERIAL ELETRICO E INSTALACAO DOS MESMOS |
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1975 |
LEI
|
000000002
| DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 12.000,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000003
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 3.269,00 CRUZEIROS PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO SALARIO FAMILIA E ADICIONAL SOBRE TEMPO DE SERVICO REQUERIDOS PELOS FUNCIONARIOS |
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1975 |
LEI
|
000000004
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 1.488,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000005
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 1.800,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000006
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO EM COMISSAO |
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1975 |
LEI
|
000000007
| DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 1.000,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000008
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 50.000,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000009
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 1.100,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000010
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 17.500,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000011
| ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 100.000,00 CRUZEIROS |
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1975 |
LEI
|
000000013
| AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES |
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1975 |
LEI
|
000000014
| AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES |
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1974 |
LEI
|
000000024
| DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE 100.000,00 |
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1974 |
LEI
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000000025
| DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS, NA IMPORTANCIA DE 55.824,00 CRUZEIROS |
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1974 |
LEI
|
000000032
| ABRE CREDITO ESPECIAL DE 40.000,00 CRUZEIROS |
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1974 |
LEI
|
000000033
| ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE 141.000,00 CRUZEIROS |
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1974 |
LEI
|
000000036
| DOA UM TERRENO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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1972 |
LEI
|
000000001
| FICA O SR. PREFEITO DO MUNICIPIO, AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 20.000,00 CRUZEIROS, PARA FAZER FACE COM AS DESPESAS COM SUBVENCOES PARTICULARES DE (100) ESCOLAS. |
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1972 |
LEI
|
000000002
| FICA SR. PREFEITO DO MUNICIPIO, AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL, NA IMPORTANCIA DE 2.500,00 CRUZEIROS, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DE COMEMORACOES DA REVOLUCAO DEMOCRATICA DE 31 DE MARCO DE 1964 |
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1972 |
LEI
|
000000003
| AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, NA IMPORTANCIA DE 500,00 CRUZEIROS, PARA FAZER FACE AS DESPESA COM DESAPROPRIACAO AMIGAVEL DE UM TERRENO LOCALIZADO A RUA QUINTINO BOCAIUVA NESTA CIDADE, ONDE SERA CONSTRUIDA A RESIDENCIA DO SR. DR. PROMOTOR PUBLICO DESTA COMARCA |
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1972 |
LEI
|
000000004
| AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DIGO, A AFIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA) |
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1972 |
LEI
|
000000005
| AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE 16.000,00 |
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1972 |
LEI
|
000000010
| AUTORIZADO A FAZER A DOACAO DE UM TERRENO AO ESTADO, LOCALIZADO A RUA CEL. CAETANO VIDAL NESTA CIDADE, PARA CONSTRUCAO DA CASA DO DR. PROMOTOR PUBLICA DESTA COMARCA |
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1972 |
LEI
|
000000013
| FICA O SR. PREFEITO DO MUNICIPIO AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A NA IMPORTANCIA DE 60.000,00 CRUZEIROS DESTINANDO-SE A MENCIONADA IMPORTANCIA A DESPESAS DIVERSAS |
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2015 |
LEI
|
000000004
| DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PME, POR 10 ANOS E DA OUTROS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
|
000001738
| INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001737
| INSTITUI GRATIFICACAO AOS MEDICOS COMPONENTES DA JUNDA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001736
| DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 1.710/2022, QUE REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001735
| CRIA O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA EVANGELICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001734
| DISPOE SOBRE O NOVO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1737/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001733
| ALTERA OS VALORES DA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.654/2019 (LEI DE CONCESSAO DE DIARIAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001731
| CRIA CARGO EM COMISSAO DE "VIGILANTE" BNO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001714
| DISPOE SOBRE A FIXACAO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001715
| DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NO ORCAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001716
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023. |
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2022 |
LEI
|
000001717
| DENOMINA DE JOSE DA COSTA PORTO FILHO (FIDELIS) O CENTRO DE EDUCACAO INCLUSIVA E PEDAGOGICO DE CANHOTINHO. |
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2022 |
LEI
|
000001718
| DENOMINA DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (ZETO) A ESCOLA DE MUSICA DA RDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001740
| ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.656/2019 (LEI DE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001741
| DENOMINA DE PEDRO LOPES DE ALBUQUERQUE, A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA TUPY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2001 |
LEI
|
000001415
| DISPOES SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIA E CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
|
000001739
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PUBLICOS E TRANSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA, COLETA E DESTINACAO DE RESIDUOS SOLIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001732
| ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1.702/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001742
| INSTITUI A POLITICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - PPMTC, DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - CMTURC E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - FUMTURC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001745
| REGULA O ACESSO A INFORMACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
|
00001.747
| AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE A REALIZAR O REPASSE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO AMBITO DO MUNICIPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/GM 1.135/2023, DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
00001.746
| DENOMINA DE CICERO RIBEIRO DE ANDRADE, A PRACA LOCALIZADA NA VILA TUPY. |
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2023 |
LEI
|
00001.744
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977/2009 E, NA MEDIDA PROVISORIA 1.162/2023, E NAS DISPOSICOES DAS INSTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
00001.743
| ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. |
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2015 |
LEI
|
000001605
| DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PME POR 10 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
|
00001.748
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. |
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2023 |
LEI
|
00001.749
| DENOMINA DE RUA "TABELIA VANEIDE ALEXANDRE COSTA", A RUA 09 DA COHAB II. |
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2023 |
LEI
|
00001.750
| DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE. |
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2023 |
LEI
|
00001.751
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE DE CANHOTINHO - CMPPJ. |
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2023 |
LEI
|
00001.752
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DO MUNICIPIO E CONCEDER INCENTIVO ECONOMICO A EMPRESA SSM DO BRASIL METAIS LTDA, VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. |
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2023 |
LEI
|
00001.753
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. |
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2023 |
LEI
|
00001.754
| ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2024. |
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2023 |
LEI
|
00001.755
| PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023. |
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2024 |
LEI
|
00001.764
| ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREC. |
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2023 |
LEI
|
00001.757
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL. |
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2023 |
LEI
|
00001.758
| CRIA CARGO EM COMISSAO DE "AUXILIAR TECNICO LEGISLATIVO" NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO. |
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2023 |
LEI
|
00001.760
| FIXA SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE, PARA A LEGISLATURA 2025/2028. |
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2024 |
LEI
|
00001.763
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO. |
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2024 |
LEI
|
00001.762
| DISPOE SOBRE A CRIACAO, DEFINICAO DE ATRIBUICOES E GRATIFICACAO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATACAO E DOS DEMAIS CARGOS DE AGENTES PUBLICOS DA LICITACAO, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO. |
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2024 |
LEI
|
00001.761
| CRIA A UNIDADE GESTORA Nº 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANHOTINHO, TRANSFERE DOTACOES, ALTERA LEIS, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
00001.759
| DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CANHOTINHO - IPREC. |
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2023 |
LEI
|
00001.756
| ACRESCENTA-SE O ART. 184-B NA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2007, O QUAL DISPOE SOBRE A ALIQUOTA DO ISSQN ATRIBUIDA PARA CASA SERVICO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. |
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2022 |
LEI
|
00001.728
| DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
00001.765
| INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
00001.766
| CRIA GRATIFICACAO NOS CARGOS DE COORDENACAO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO E PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAUDE PUBLICA - CESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
00001.767
| DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 1.566/2012 QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
00001.768
| ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.713/2022, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
00001.769
| DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO REINO DA CRIANCA DO AGRESTE - A.R.C.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
000001765
| INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BUCAL E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
000001766
| CRIA GRATIFICACAO NOS CARGOS DE COORDENACAO PARA
O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO E PARA O CENTRO DE
ESPECIALIDADES DE SAUDE PUBLICA - CESP E, DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
000001767
| DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2012 QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
|
000001768
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 30 DE MARCO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 |
LEI
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000001769
| DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO REINO DA CRIANCA DO AGRESTE - A. R. C. A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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CV:980130 | | | | |