2023 | DECRETO |
0020
| DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2022 | DECRETO |
0029
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA, COM 228,27M², PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIA ALVES DE MELO |
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2022 | DECRETO |
0028
| INSTITUI A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) |
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2022 | DECRETO |
0027
| INFORMAMOS QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANHOTINHO-PE TERÁ O PRAZO IMPRETERÍVEL, DE 30 DIAS PARA ENVIAR CÓPIOA DO DECRETO A ADMINISTRAÇÃO |
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2022 | DECRETO |
0026
| INFORMAMOS QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANHOTINHO-PE TERÁ O PRAZO IMPRETERÍVEL, DE 30 DIAS PARA ENVIAR CÓPIOA DO DECRETO A ADMINISTRAÇÃO |
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2022 | DECRETO |
0025
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA COM 6.066,39M², PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA |
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2022 | DECRETO |
0024
| INSTITUI A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0023
| DECRETO 023-A - DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 | DECRETO |
0023
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO PARA CADASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2022 |
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2022 | DECRETO |
0022
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO PARA CADASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2022 |
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2022 | DECRETO |
0021
| PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE, AFETADA POR ESTIAGEM |
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2022 | DECRETO |
0019
| DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE |
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2022 | DECRETO |
0018
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO, PARA CADASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022 |
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2022 | DECRETO |
0017
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO PARA DASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS FOLHA, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022 |
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2022 | DECRETO |
0016
| AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTE DECRETO DEVEM SER OBSERVADAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO |
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2022 | DECRETO |
0015
| DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE. |
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2022 | DECRETO |
0014
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0013
| MANTEM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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2022 | DECRETO |
0012
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0011
| VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR UM NÚMERO DE DECRETO PARA CADASTRO DE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE DESPESAS FOLHA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2022. |
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2022 | DECRETO |
0009
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0008
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0007
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0006
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0005
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0004
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS E RESPONDER PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 | DECRETO |
0003
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0002
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETARIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 | DECRETO |
0001
| DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR AS DESÉSAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 | DECRETO |
009a
| PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO, EM TODO O MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE, AFETADA POR ESTIAGEM. |
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2021 | DECRETO |
0001
| MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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2020 | DECRETO |
0039
| PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. |
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2020 | DECRETO |
0037
| ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 | DECRETO |
0036
| REGULAMENTA AS ATIVIDADES NA CASA DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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2020 | DECRETO |
0033
| ALTERA O DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DE FORMA REMOTA EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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2020 | DECRETO |
0032
| DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 | DECRETO |
0031
| DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO N° 26, DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO |
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2020 | DECRETO |
0030
| REVOGA O DECRETO N° 28/2020 E ALTERA O ART 1°, DO DECRETO N° 23/2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS |
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2020 | DECRETO |
0029
| MEDIDAS DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. |
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2020 | DECRETO |
0028
| ALTERA O ART 1°, DO DECRETO N° 23/2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPOTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS |
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2020 | DECRETO |
0027
| ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° E O INCISO I, DO ART. 3° AMBOS DO DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2020 | DECRETO |
0026
| DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHOS -PE |
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2020 | DECRETO |
0025
| DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL COMO ' ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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2020 | DECRETO |
0024
| ALTERA O DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ALERTA PARA A PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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2020 | DECRETO |
0023
| A FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, PASSA A SE ADEQUAR AO ESFORÇO COLETIVO DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS |
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2020 | DECRETO |
0022
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ALERTA PARA A PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 |
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2020 | DECRETO |
0021
| O PODER EXECUTIVO DE CANHOTINHO - PE NOMEIA GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA RELACIONADOS A DESASTRES AMBIENTAIS COM A FINALIDADE DE ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2020 | DECRETO |
0004
| PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA, EM TODO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE AFETADA POR LONGA ESTIAGEM |
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2019 | DECRETO |
0052
| DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO ORÇAMENTO DE 2019, NOS TERMOS DO ART 120 DA LEI N° 1.647 DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2019 | DECRETO |
0047
| ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0046
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0045
| ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0044
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0043
| ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0041
| DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0040
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0035
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0034
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0031
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0030
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0029
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0027
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0026
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0025
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0024
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0023
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0022
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0021
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0020
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0017
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0016
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0015
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0014
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0007
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0003
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0002
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 | DECRETO |
0001
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2015 | DECRETO |
0012
| DECRETOS CREDITO ADICIONAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2014 | DECRETO |
0036
| DECRETO Nº 36/2014 |
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2014 | DECRETO |
0035
| DECRETO Nº 35/2014 |
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2014 | DECRETO |
0035
| DECRETO Nº 35/2014 |
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2014 | DECRETO |
0035
| DECRETO Nº 35/2014 |
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2014 | DECRETO |
0033
| DECRETO Nº 33/2014 |
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2014 | DECRETO |
0031
| DECRETO Nº 31/2014 |
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2014 | DECRETO |
0025
| DECRETO Nº 25/2014 |
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2014 | DECRETO |
0020
| DECRETO Nº 20/2014 |
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2014 | DECRETO |
0019
| DECRETO Nº 19/2014 |
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2014 | DECRETO |
0019
| DECRETO Nº 19/2014 |
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2014 | DECRETO |
0019
| DECRETO Nº 19/2014 |
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2014 | DECRETO |
0018
| DECRETO Nº 018/2014 |
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2014 | DECRETO |
0015
| DECRETO Nº 15/2014 |
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2014 | DECRETO |
0014
| DECRETO Nº 014/2014 |
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2014 | DECRETO |
0012
| DECRETO Nº 12/2014 |
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2014 | DECRETO |
0011
| DECRETO Nº 011/2014 |
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2014 | DECRETO |
0010
| DECRETO Nº 10/2014 |
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2014 | DECRETO |
0009
| DECRETO Nº 09/2014 |
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2014 | DECRETO |
0008
| DECRETO Nº 08/2014 |
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2014 | DECRETO |
0007
| DECRETO Nº 07/2014 |
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2014 | DECRETO |
0006
| DECRETO Nº 06/2014 |
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2014 | DECRETO |
0005
| DECRETO Nº 05/2014 |
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2014 | DECRETO |
0003
| DECRETO Nº 03/2014 |
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2014 | DECRETO |
0003
| DECRETO Nº 03/2014 |
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2014 | DECRETO |
0002
| DECRETO Nº 02/2014 |
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2013 | DECRETO |
| DOWNLOAD DOS DECRETOS MUNICIPAL DE 2013 |
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2010 | DECRETO |
0012
| ESTABELECE NOVO DISCIPLINAMENTO PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS E REVER O SISTEMA DE PAGAMENTO POR QUILÔMETRO RODADO |
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2009 | DECRETO |
0015
| MODIFICA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N°04/97 E N°0013/2003 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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CV:208680 | | | | |