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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2021DECRETO009aPRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO, EM TODO O MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE, AFETADA POR ESTIAGEM. Visualizar  
2021DECRETO0001MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO0039PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. Visualizar  
2020DECRETO0037ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO0036REGULAMENTA AS ATIVIDADES NA CASA DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 Visualizar  
2020DECRETO0033ALTERA O DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DE FORMA REMOTA EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 Visualizar  
2020DECRETO0032DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO0031DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO N° 26, DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE TRATA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO Visualizar  
2020DECRETO0030REVOGA O DECRETO N° 28/2020 E ALTERA O ART 1°, DO DECRETO N° 23/2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS Visualizar  
2020DECRETO0029MEDIDAS DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020DECRETO0028ALTERA O ART 1°, DO DECRETO N° 23/2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPOTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS Visualizar  
2020DECRETO0027ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° E O INCISO I, DO ART. 3° AMBOS DO DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020DECRETO0026DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHOS -PE Visualizar  
2020DECRETO0025DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL COMO ' ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO0024ALTERA O DECRETO N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ALERTA PARA A PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 Visualizar  
2020DECRETO0023A FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, PASSA A SE ADEQUAR AO ESFORÇO COLETIVO DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS Visualizar  
2020DECRETO0022DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ALERTA PARA A PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 Visualizar  
2020DECRETO0021O PODER EXECUTIVO DE CANHOTINHO - PE NOMEIA GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA RELACIONADOS A DESASTRES AMBIENTAIS COM A FINALIDADE DE ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0004PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA, EM TODO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE AFETADA POR LONGA ESTIAGEM Visualizar  
2019DECRETO0052DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO ORÇAMENTO DE 2019, NOS TERMOS DO ART 120 DA LEI N° 1.647 DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019DECRETO0047ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0046ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0045ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0044ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0043ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0041DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0040ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0035ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0034ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0031ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0030ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0029ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0027ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0026ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0025ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0024ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0023ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0022ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0021ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0020ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0017ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0016ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0015ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0014ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0007ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0003ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0002ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO0001ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015DECRETO0012DECRETOS CREDITO ADICIONAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 02/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 03/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 03/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 05/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 06/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 07/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 08/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 09/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 10/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 011/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 12/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 014/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 15/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 018/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 19/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 19/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 19/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 20/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 25/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 31/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 33/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 35/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 35/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 35/2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 36/2014 Visualizar  
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