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2022LEI 1694 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 1693 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.348/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 1692 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) Visualizar  
2021LEI 1691 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 1689 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 1687 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE Visualizar  
2020LEI 1690 APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.648/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Visualizar  
2020LEI 1688 DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA TUPI, FICAM DENOMINADAS OS NOVOS LOGRADOUROS LOCALIZADOS ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL, A QUADRA POLIESPORTIVA E A RUA 15 DE NOVEMBRO Visualizar  
2020LEI 1686 ALTERA A LEI 1482/2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1685 AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE CANHOTINHO Visualizar  
2020LEI 1684 AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE CANHOTINHO Visualizar  
2020LEI 1683 REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1682 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Visualizar  
2020LEI 1680 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1679 CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA MASTERBOI LTDA, REALIZANDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO IMÓVEL DA NOVA SEDE DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1678 ALTERA A LEI 1.482/2007, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1677 AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE CANHOTINHO - IPREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1676 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANHOTINHO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS Visualizar  
2020LEI 1675 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE Visualizar  
2020LEI 1674 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PMDR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 1673 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS PARAGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 1672 REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 1671 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 1671 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2019LEI 1670 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS Visualizar  
2019LEI 1669 ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA VER. JOSÉ LEITE MONTEIRO, A ATUAL RUA DA AREIA; E RUA VER. LUIZ VIANA DE SOUZA, A TUAL RUA BOA VISTA; LOCALIZADAS NO DISTRITO DE OLHO D ÁGUA DE DENTRO Visualizar  
2019LEI 1668 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO, ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA PARA REALIZAÇÃO DE TELE TRABALHO Visualizar  
2019LEI 1667 INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA, E AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO Visualizar  
2019LEI 1666 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 1665 REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 1664 ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Visualizar  
2019LEI 1662 DENOMINA DE RUA "SEVERINO BATISTA DE AGUIAR" LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI 1661 CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 1659 DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF - SÃO SEBASTIÃO Visualizar  
2019LEI 1658 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 1657 DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE SANTA ANA O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA TUPI Visualizar  
2019LEI 1655 REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 1654 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES PARA CONCESSÕES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 1652 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA AO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2018LEI 1651 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Visualizar  
2018LEI 1649 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 1648 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE Visualizar  
2018LEI 1647 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 1646 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Visualizar  
2018LEI 1645 REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 1644 ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA "ERIBERTO CORREIA DE AZEVEDO" A RUA 1° DE MAIO, NO BAIRRO ELIZA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 1643 FICA INSTITUÍDO O "DIA DA BÍBLIA" NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 2017 22 - FMAS ANEXO 2 DA LEI N 4.320 64 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Visualizar  
2017LEI 2017 22 - FMS ANEXO 2 DA LEI N 4.320 64 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Visualizar  
2017LEI 2017 22 - PM ANEXO 2 DA LEI N 4.320 64 RECEITAS SEGUNDOAS CATEGORIAS ECONOMICAS Visualizar  
2017LEI 1642 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 1641 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.498/2009 E N° 1.551/2011 E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI 1640 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 1639 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NA ZONA RURAL DENOMINADO "TABOCAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 1638 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.488/2007, QUE INSISTIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 1637 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Visualizar  
2017LEI 1635 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 1634 ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DA ASSOCIAÇÃO, NO DISTRITO DE PAQUEVIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 1633 ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 1632 ATRIBUI MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE PAQUEVIRA, NESTE MUNICÍPIO Visualizar  
2016LEI 1622 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.345, DE 21/01/1998, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 1621 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 1620 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Visualizar  
2016LEI 1618 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 1617 RETIFICA A NUMERAÇÃO DAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS LEI N°1.562/2015 Visualizar  
2016LEI 1616 REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 1615 CRIA OS CARGOS DE PRESIDENTE DE PREVIDÊNCIA E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IPREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 1614 CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO - IPREC, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA INTEGRADO COMO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 1612 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Visualizar  
2015LEI 1611 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 1610 ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JESSÉ FERREIRA DE MENDONÇA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA TRAVESSA JOSÉ CORDEIRO DE MIRANDA (ANTIGA TRAVESSA DO MATADOURO) COM A RUA ALAGOAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO Visualizar  
2015LEI 1609 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.409/2001, QUE CRIOU A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 1608 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.486/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CANHOTINHO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 15.446/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 1607 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 1606 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 1605 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, POR 10 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 1603 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI 1597 LEI ORÇAMENTARIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Visualizar  
2014LEI 1596 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 1588 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Visualizar  
2013LEI 1587 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013LEI 1582 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007LEI 1482 DISPÕE SOBRE O REGÍME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994LEI 1299 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS Visualizar  
CV:696218    

   



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